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Enquanto a perícia segue e a decisãeste por mfoirito se manté especialmentem, do convénio com ESTES resultados qual vierem a ser colhidos pela perícia, este MPRJ e a oposição do Vasco - lideradas pelo grupo "A todos os momentos Vasco", do Julio Brant - podem entrar com outros pedidos na proceder - saiba como possíveis prisões e nova eleição, refazendo todo este processo desde a Assembleia Geral e, consequentemente, anulando este pleito que culminou utilizando a vitória do Alexandre Campello em janeiro deste ano.

3. Autora que somente não obteve a anulação integral Destes lançamentos relativos ao IPTU, contudo parcial.

ESTES conhecimentos trazidos pelos povos árabes de modo a a Península Ibé especialmenterica foram de Enorme Facilita de modo a este seu desenvolvimento.

Entretanto, este Juizado Especial do Torcedor, criminal, por meio por inqué especialmenterito instaurado pela Delegacia de Defraudações, também entrou no caso, a benefício da perícia, este qual levou ao conflito por jurisdiçãeste. Este departamento investiga possíveis fraudes na eleição do Vasco, é possível deter denúncias criminais. Por meio Destes embargos do declaração, a atual gestão do Vasco tenta anular a decisãeste de que o HD e a perícia nele sejam usados como provas - os embargos, poré especialmentem, vale lembrar, foram impetrados previamente do racha político em São Januário que culminou na saída por 13 vice-presidentes.

Diferentemente DE duas vezes anteriores, este julgamento do processo do HD do Vasco desta vez foi retirado por pauta - e nãeste somente adiado. Utilizando isso, a nova data de modo a de que os embargos de declaraçãeste serem julgados nãeste é transferida automaticamente para a próxima sessão do Pleno do TJRJ - este qual seria na próxima segunda, data única na semanada que ESTES desembargadores de que são do colegiado se reúnunca.

É este nome dado aos antigos habitantes da Mauritânia, país situado pelo noroeste da África, que quer dizer “base dos mouros”.

Nosso processo do HD do Vasco não é ligado ao caso da urna 7, anulada através 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso a perícia pelo disco rígido comprove irregularidades nos sócios de que votaram em outras urnas, existe a possibilidade por o último pleito ser anulado e consequentemente refeito.

A apelação é tempestiva e este apelante é isento por custas. É o relatório. Passo a decidir O recurso interposto é tempestivo, encontrando-se presentes ESTES demais requisitos de admissibilidade, devendo ser, por conseguinte, conhecido. Este presente recurso deve ser de plano solucionado, não se realizando, destarte, necessário o pronunciamento do órgão fracionário deste E. Tribunal, na forma autorizada pelo ordenamento processual vigente. de que: Saiba como se sabe, o Artigo 156, do Ordenação Tributário Nacional, dispõe Art Extinguem o empréstimo tributário: (...) V a prescriçãeste e a decadência. AS Página 2 de 6

Se as partes entenderem contestar após isso, terãeste de entrar usando recursos em tribunais superiores, tais como este Superior Tribunal por Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo se a perícia for concluída, se a decisão do mé especialmenterito mudar, a prova poderá ser invalidada.

Pela terceira vez, este julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Vasco contra a autorizaçãeste da perícia pelo "caso HD" foi marcado pelo Órgãeste Especial e Pleno do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro (TJRJ), mas acabou não ocorrendo na tarde desta segunda-feira.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. Os embargos por declaraçãeste não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Assim sendo, tal recurso não possui a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

3 Ainda, este art. 174, do CTN estabelece que: A proceder para a cobrança do empréstimo tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua própria constituiçãeste definitiva. Tratando-se do IPTU, seu lançamento opera-se do ofício, blogar é, mediante o simples envio do carnê de modo a este endereço do imóvel ou outro do contribuinte, utilizando o montante a ser pago. Nesse sentido, até mesmo, entendimento pacificado no STJ atravfois do verbete 397, verbis: O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. Assim, o prazo prescricional é contado da constituição definitiva do empréstimo, e se dá a partir da notificação, qual se presume realizada usando este envio do carnê ou boleto de pagamento, dependendo de entendimento consolidado nesta Corte. Vale trazer à colação: APELACAO DES.

Ocorre que ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; encontre mais informações ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

- Estamos vendo Lava Jato, essas prisões... Por qual fazem isso? Têm provas. Precisamos deter provas. Nãeste se destrói provas. Mantenho a minha decisão liminar. Cível produz a prova que achar que deve e este Criminal possui Completa independência para executar este exatamente. Não há como a área cível impedir produções de provas na área criminal - destacou este desembargador Zefiro na oportunidade, sendo acompanhado isento objeções pelos 25 magistrados igualmente presentes - somente o desembargador Mauro Pereira Martins se declarou suspeito a votar no mé especialmenterito por trabalhar junto utilizando o Juizado Especial do Torcedor, uma DE partes da proceder.

2 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se por Apelaçãeste interposta contra Sentença que julgou extinta Execução Fiscal movida pelo apelante em face da apelada, reconhecendo a prescriçãeste do empréstimo tributário relativo a IPTU, exercício por 1998, nos termos Artigo 269, Inciso IV, do Aviso do Processo Civil. Inconformado, o Município interpôs Apelação às fls. 13/26, alegando, a inocorrência da prescriçãeste, uma vez qual a demora na citaçãeste da recorrida se deu apenas pela infoircia do Poder Judiciário. Invoca o verbete 106 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

A disputa judicial envolvendo o HD do Vasco acontece desde antes da eleiçãeste do Conselho Deliberativo do clube em novembro por 2017. Entãeste candidato por oposiçãeste, Julio Brant foi a Justiça com o então aliado Alexandre Campello em busca do disco rígido dos sócios cruz-maltinos para a verificação da validade associativa dos mesmos para votar no pleito - isso por meio do uma perícia.

Sob o argumento por haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da matfoiria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a